Termos de uso

Termos de Serviço da Plataforma 506w

Bem-vindo à plataforma 506w, operada pela Divertimento Brasil Interativo Ltda., uma empresa devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso dos serviços de apostas esportivas e demais funcionalidades oferecidas através do nosso website e aplicações móveis ("Plataforma 506w"). Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma 506w, você ("Usuário") reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize a Plataforma 506w.

1. Aceitação dos Termos

A utilização da Plataforma 506w implica na aceitação integral e irrestrita de todas as condições estabelecidas nestes Termos de Serviço. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos para se manter atualizado sobre quaisquer alterações. A Divertimento Brasil Interativo Ltda. reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, e o uso contínuo da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações constituirá sua aceitação dessas modificações.

2. Objeto do Serviço

A Plataforma 506w oferece um ambiente online para que Usuários devidamente registrados possam participar de apostas esportivas em diversos eventos e modalidades, conforme as regras específicas de cada aposta e as condições estabelecidas nestes Termos. A Divertimento Brasil Interativo Ltda. atua como provedora da plataforma, facilitando a interação entre os Usuários e os eventos esportivos.

3. Elegibilidade do Usuário

• Idade Mínima: Para utilizar a Plataforma 506w, o Usuário deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do registro. É estritamente proibida a participação de menores de idade. A Divertimento Brasil Interativo Ltda. reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade e suspender ou encerrar contas que não atendam a este requisito.
• Capacidade Legal: O Usuário deve possuir plena capacidade legal para celebrar contratos e assumir obrigações, não estando sob qualquer impedimento legal ou judicial.
• Restrições Geográficas e Legais: É de exclusiva responsabilidade do Usuário garantir que o acesso e a utilização da Plataforma 506w são permitidos e legais na sua jurisdição. A Divertimento Brasil Interativo Ltda. não se responsabiliza por qualquer uso indevido ou ilegal da Plataforma.

4. Registro de Conta

Para acessar os serviços da Plataforma 506w, é necessário criar uma conta de usuário, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login (nome de usuário e senha) e por todas as atividades que ocorram em sua conta. A Divertimento Brasil Interativo Ltda. pode realizar procedimentos de verificação de identidade (KYC - Know Your Customer) para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e cumprir com a legislação aplicável.

5. Regras de Uso e Conduta

• Uso Pessoal: A conta de usuário é estritamente pessoal e intransferível.
• Conduta Proibida: É proibido o uso da Plataforma 506w para atividades fraudulentas, manipulação de resultados, uso de bots ou softwares automatizados, lavagem de dinheiro, spam, assédio, disseminação de conteúdo ilegal ou qualquer outra conduta que viole a lei ou estes Termos.
• Jogo Responsável: A 506w incentiva o jogo responsável e oferece ferramentas para autoexclusão e limites de aposta, visando promover um ambiente de jogo saudável e seguro.
• Veracidade das Informações: O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e precisas em todos os momentos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na Plataforma 506w, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, software, a marca "506w" e todos os direitos autorais e de propriedade industrial a eles associados, são de propriedade exclusiva da Divertimento Brasil Interativo Ltda. ou de seus licenciadores, e são protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. É estritamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, exibição, venda ou qualquer outra forma de uso do conteúdo da Plataforma 506w sem a autorização prévia e expressa da Divertimento Brasil Interativo Ltda.

7. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma 506w é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. O Usuário reconhece que as apostas esportivas envolvem risco de perda financeira e que a Divertimento Brasil Interativo Ltda. não garante ganhos ou resultados específicos. A Divertimento Brasil Interativo Ltda. não será responsável por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou boa vontade, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma 506w, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da Divertimento Brasil Interativo Ltda. em qualquer circunstância será limitada ao valor total das apostas realizadas pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento que gerou a reclamação.

8. Resolução de Conflitos e Foro

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos de Serviço ou ao uso da Plataforma 506w será primeiramente submetida a uma tentativa de resolução amigável entre as partes. Caso não seja possível um acordo, as partes elegem o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Modificações dos Termos

A Divertimento Brasil Interativo Ltda. reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma 506w ou notificação por e-mail aos Usuários. O uso continuado da Plataforma após a efetivação das alterações constituirá sua aceitação dos Termos revisados.

10. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Divertimento Brasil Interativo Ltda. em relação ao uso da Plataforma 506w, substituindo quaisquer acordos anteriores.
• Invalidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Cessão: O Usuário não poderá ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Divertimento Brasil Interativo Ltda.
• Comunicações: Todas as comunicações relacionadas a estes Termos devem ser feitas através dos canais de contato fornecidos na Plataforma 506w.